Termos e Condições – 28g14

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 28g14 ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), que opera o site https://28g14.cam e todos os serviços a ele associados.

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer recurso da plataforma, o Usuário manifesta expressa e irrevogavelmente sua concordância com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas publicadas no site. Esta aceitação tem a mesma força jurídica de uma assinatura digital nos termos do art. 10 da MP 2.200-2/2001 e da Lei 14.063/2020.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização indicada no topo. Recomendamos que você revise este documento regularmente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação automática das novas condições.

Para utilizar os serviços da 28g14, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. É expressamente vedado o acesso e uso da plataforma por menores de idade;
• Ser residente no Brasil ou acessar a plataforma a partir de um território onde jogos de azar online sejam legalmente permitidos;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de azar, seja da própria 28g14 ou de qualquer órgão regulador competente;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar em primeiro grau de funcionário da 28g14 ou de seus parceiros comerciais diretos.

Para acessar os serviços da 28g14, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular.

É expressamente proibido:

• Criar mais de uma conta por pessoa (contas duplicadas serão bloqueadas e os saldos poderão ser confiscados);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Compartilhar credenciais de acesso com outras pessoas;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer mecanismo para ocultar a localização real com o objetivo de burlar restrições geográficas;
• Utilizar robôs, scripts automatizados ou qualquer software não autorizado para interagir com a plataforma.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) pode ser solicitado a qualquer momento, conforme exigências legais e regulatórias. Para liberar saques, a verificação de identidade é obrigatória. Os documentos aceitos são: RG, CNH ou passaporte válido, além de comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias).

Todos os depósitos realizados na 28g14 são efetuados em Reais (R$). Os métodos de depósito disponíveis incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações da plataforma.

• O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• A 28g14 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais encargos de instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade do Usuário;
• A 28g14 não aceita depósitos de terceiros. O método de pagamento utilizado deve estar vinculado ao CPF cadastrado na conta;
• Depósitos suspeitos de lavagem de dinheiro serão bloqueados e reportados às autoridades competentes, conforme a Lei 9.613/1998.

Os saques na plataforma 28g14 são realizados preferencialmente via Pix, com processamento em até 2 (dois) minutos úteis para contas verificadas. Para contas não verificadas, o processamento pode levar até 48 (quarenta e oito) horas enquanto o processo KYC é concluído.

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• A chave Pix informada para saque deve ser a mesma registrada no CPF cadastrado na conta 28g14;
• Saques para contas bancárias ou chaves Pix de terceiros não são permitidos;
• A 28g14 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados;
• Em casos de suspeita de atividade fraudulenta, o saque pode ser suspenso e a conta bloqueada até conclusão de investigação interna;
• Saldos de bônus não sacáveis não são computados no valor disponível para saque até o cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis.

A 28g14 pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções a critério da plataforma. A participação em qualquer promoção está sujeita às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (wagering requirement) específico que deve ser cumprido integralmente antes que qualquer ganho derivado do bônus possa ser sacado;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo disposição em contrário na promoção específica;
• Somente são elegíveis para participar de promoções Usuários com conta verificada e que realizaram ao menos um depósito real;
• O abuso de bônus — incluindo apostas em ambos os lados de um evento, exploração de erros de odds ou uso de múltiplas contas — resultará em cancelamento do bônus e possível suspensão da conta;
• Bônus não utilizados expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo prazo diferente estipulado na promoção;
• A 28g14 reserva-se o direito de alterar, cancelar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio.

As apostas realizadas na 28g14 são vinculantes e definitivas após confirmação pela plataforma. O Usuário é integralmente responsável pelas apostas que realiza e reconhece que as perdas fazem parte natural de qualquer modalidade de jogo de azar.

• A 28g14 reserva-se o direito de anular apostas em casos de erros técnicos, odds incorretos publicados por engano ou eventos cancelados pelos organizadores;
• Em apostas esportivas, caso um evento seja adiado e não realizado dentro do prazo de 48 horas, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos;
• Apostas realizadas após o início de um evento (salvo em modalidades ao vivo) serão automaticamente canceladas;
• A manipulação de resultados, o uso de informações privilegiadas e qualquer forma de trapaça são expressamente proibidos e sujeitos à suspensão imediata da conta;
• Os RTPs (Retorno ao Jogador) de todos os jogos de cassino estão disponíveis nas respectivas telas de informações dos jogos;
• O resultado de todos os jogos de cassino é determinado por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, auditado periodicamente por laboratórios independentes.

A 28g14 é uma plataforma comprometida com o entretenimento responsável. Reconhecemos que, para uma pequena parcela de pessoas, o jogo pode se tornar problemático, e por isso disponibilizamos um conjunto robusto de ferramentas de proteção.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis incluem: limites de depósito (diário, semanal e mensal), limites de perda, limites de tempo de sessão, lembretes de realidade, autoexclusão temporária (30, 90 ou 180 dias) e autoexclusão permanente. Todas podem ser ativadas a qualquer momento pelo próprio Usuário ou solicitadas ao suporte.

Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida, entre em contato com nosso suporte imediatamente. Você também pode buscar ajuda em organizações especializadas como os Jogadores Anônimos Brasil e o CVV — Centro de Valorização da Vida (telefone 188, disponível 24 horas).

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 28g14 de forma ética, lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso da plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentativas de hackear, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou ferramentas de scraping sem autorização prévia por escrito da 28g14;
• Abuso, assédio, ameaças ou linguagem ofensiva direcionada a outros usuários ou à equipe de suporte;
• Publicação ou compartilhamento de conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Criação de contas falsas ou uso de identidades de terceiros.

Violações destas condutas poderão resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, retenção de saldo e comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade da infração.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 28g14 — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, interfaces, gráficos, ícones, sons, software e bancos de dados — é de propriedade exclusiva da 28g14 ou de seus fornecedores licenciados, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedada qualquer reprodução, redistribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 28g14. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma estritamente para fins pessoais e de entretenimento.

A 28g14 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme o art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] (apenas para fins de exibição — não use como link clicável).

A 28g14 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma, incluindo perdas em apostas e jogos, exceto nos casos de falha técnica comprovada imputável exclusivamente à plataforma.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). Embora nos esforcemos para garantir disponibilidade contínua, a 28g14 não garante operação ininterrupta e não se responsabiliza por interrupções causadas por manutenção, falhas de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 28g14 perante o Usuário excederá o valor líquido depositado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou a reclamação.

A 28g14 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a nova data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação dentro da plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, solicitando o saque do saldo disponível.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

As partes reconhecem que, antes de recorrer ao Poder Judiciário, deverão tentar resolver a controvérsia por meio de negociação direta, por um prazo mínimo de 30 (trinta) dias. Caso infrutífera a negociação, a mediação extrajudicial será o segundo passo antes de qualquer ação judicial, nos termos da Lei 13.140/2015.

A regulação dos jogos online no Brasil é estabelecida pela Lei 13.756/2018 (apostas esportivas) e pela Lei 14.790/2023 (jogos online), sob fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da 28g14 pelos canais abaixo. Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro, por atendentes brasileiros.

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma
• WhatsApp: canal principal de suporte (08h às 00h, Horário de Brasília)
• Telegram: canal secundário (09h às 23h, Horário de Brasília)