Política de Privacidade – 28g14

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 28g14, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://28g14.cam.

O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma, definindo as finalidades e os meios do tratamento, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Para qualquer comunicação relacionada à proteção de dados, inclusive o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o titular poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], conforme detalhado na Seção 13 desta Política.

A 28g14 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. Abaixo detalhamos as categorias, os dados específicos e os contextos de coleta:

A 28g14 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e declaradas:

• Criação e gestão de conta: verificação de identidade, autenticação e manutenção do cadastro do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos e saques em Reais (R$) via Pix e demais métodos disponíveis;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), regulamentações da SPA e outros marcos regulatórios aplicáveis ao setor de jogos e apostas no Brasil;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado e uso indevido da plataforma;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações de atendimento via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicações de serviço: envio de notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de segurança e mudanças nesta Política;
• Marketing personalizado: envio de ofertas, promoções e comunicações comerciais — somente com consentimento expresso e com opção de cancelamento (opt-out) facilitada;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção conforme nossa Política de Jogo Responsável;
• Melhoria da plataforma: análise estatística agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do usuário, a estabilidade técnica e o desempenho dos serviços.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 28g14 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atender exigências de órgãos reguladores, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre com respeito aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): quando aplicável à verificação financeira do usuário.

A 28g14 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações:

• Provedores de jogos parceiros (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe): os dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos são compartilhados sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Processadoras de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento recebem dados estritamente necessários para processar transações;
• Autoridades públicas e reguladoras: a 28g14 fornece dados quando legalmente obrigada, por ordem judicial ou solicitação de órgão competente (SPA, COAF, Receita Federal, Poder Judiciário);
• Empresas de segurança e prevenção à fraude: parceiros especializados que auxiliam na detecção de atividades suspeitas, sempre sob acordos de proteção de dados;
• Auditores e consultores: profissionais contratados para fins de auditoria legal, contábil ou de segurança, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

A 28g14 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de problemas técnicos e melhorias;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de exibição e histórico recente;
• Cookies analíticos: utilizados para entender padrões de navegação e uso da plataforma, sempre de forma agregada e sem identificação individual quando possível.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma 28g14. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores utilizados no Brasil, consulte as configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari ou Edge).

A 28g14 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossas salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Armazenamento seguro de senhas com hash e salt criptográfico (nunca armazenamos senhas em texto puro);
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração (pentests) realizados periodicamente por equipes de segurança especializadas;
• Backups criptografados com rotinas de recuperação testadas regularmente.

Os dados pessoais coletados pela 28g14 são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o usuário;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da Receita Federal;
• Dados de comunicação e suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da conta ou da interação;
• Logs de segurança e acesso: retidos por até 1 (um) ano para fins de investigação de incidentes;
• Dados coletados com base em consentimento: excluídos ou anonimizados após a revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal de retenção.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são permanentemente excluídos de nossos sistemas ou anonimizados de forma irreversível, tornando impossível sua associação a um titular específico.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se realizamos tratamento dos seus dados e obter uma cópia completa dos dados que mantemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transmissão a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação de dados consentidos (art. 18, VI): solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, salvo exceções legais;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento previamente concedido, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação escrita para o e-mail do nosso DPO: [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Em razão da natureza global dos serviços de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 28g14 obedece aos requisitos do art. 33 da LGPD, sendo condicionada a uma das seguintes garantias:

• Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) que assegurem proteção equivalente.

Os provedores de jogos internacionais parceiros da 28g14 — como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros — operam sob regulamentações de jurisdições reconhecidas internacionalmente e mantêm certificações de segurança e proteção de dados atualizadas.

A plataforma 28g14 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A coleta intencional de dados pessoais de menores de 18 anos é expressamente proibida e não ocorre em nenhuma circunstância.

A 28g14 emprega mecanismos de verificação de idade no processo de cadastro e pode solicitar documentação comprobatória a qualquer momento. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Responsáveis legais que acreditem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com urgência.

A 28g14 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização no topo do documento.

Alterações materiais que afetem os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail e/ou por notificação destacada na plataforma com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica ciência e concordância com a nova versão da Política.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 28g14 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 28g14 pode ser contatado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (indicar no assunto: "LGPD — Solicitação ao DPO")
• Tempo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações formais de titulares
• Idioma de atendimento: português brasileiro

Caso você considere que a 28g14 não tratou adequadamente suas solicitações ou violou a LGPD, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal brasileiro responsável pela fiscalização e regulação da proteção de dados pessoais no país.

Antes de recorrer à ANPD, encorajamos você a entrar em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] para que possamos resolver a questão diretamente. Estamos comprometidos em responder e resolver quaisquer preocupações relacionadas à privacidade de forma ágil e transparente.

Informações sobre como acionar a ANPD estão disponíveis no portal oficial da autoridade em gov.br/anpd. Este documento está em conformidade com a LGPD, a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 e demais normativos aplicáveis.